| 06/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/11/2012 |
| 07/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |