19/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/10/2012 |
22/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
22/11/2012 |
Devolvido sem voto |
26/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
25/03/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
30/04/2013 |
Devolvido da vista |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, contrário |
30/05/2013 |
Publicado parecer nº 615, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 15). |
30/05/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24) |
23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.011 |