12/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 07 em 12/10/2012 |
16/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
24/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
05/11/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
11/12/2012 |
Recebido com a documentação solicitada. |
18/03/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
23/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2020, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 49)
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20/11/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.11.2013. (DA. pág. 52)
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21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6765/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.482, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.482. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.279, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |