| 24/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 24/10/2012 |
| 25/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/10/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/10/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/10/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 23/03/2017 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (DA. pág. 25) |
| 16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
| 16/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |