| 31/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 31/10/2012 |
| 05/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 14/11/2012 |
Entrada na CCJR. |
| 26/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Alex Mamente. |
| 18/12/2012 |
Devolvido do Relator Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 21/02/2013 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 23) |
| 26/02/2013 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. Arquive-se. (DA p. 27) |
| 25/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.028 |