28/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
31/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2275) |
23/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2097) |
24/11/1995 |
Entrada na CCJ |
12/09/1996 |
Entrada na CAPE |
12/12/1996 |
Entrada na CFO |
11/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
26/03/1997 |
Retornou ao Protocolo das Comissões para correção (606) |
26/03/1997 |
Reentrada na CCJ |
01/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
02/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (643) |
03/04/1997 |
Publicados os pareceres: 475/97, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 476/97, da CAPE, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ e 477/97, da CFO, favorável ao PL e à Emenda da CFO |
23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária: aprovado conforme método, nos termos da Emenda de fls. 06 |
24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (868) |
24/04/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da CR (s/n) |
25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (1620) |
26/06/1997 |
Publicado o parecer nº 1152/97, da CR |
26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
27/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
27/06/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1370) |
27/06/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do Autógrafo (1650) |
30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1393) |
01/07/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (****) |
01/07/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para publicação e expedição de Autógrafo (s/n)***** |
02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo Geral para expedição do ofício ao Senhor Governador (1689) |
04/07/1997 |
Publicado Autógrafo 23.624 |
08/07/1997 |
Publicada Lei 9.714, de 07.07.1997 |
09/08/1997 |
Publicada a retificação Lei |
15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1998) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.051 |