Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0406 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0406 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivos, mecânicos ou eletrônicos, de alarmes luminosos nos painéis de caminhões basculantes, que sejam acionados quando do levantamento de suas caçambas.
Data de Publicação 03/07/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CAMINHÃO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA VIÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

Tramitação

Data Descrição
03/07/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
21/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
21/11/2001 Recebido com parecer do Relator, contrário.
27/02/2002 Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho.
28/02/2002 Enviado ao Deputado.
02/03/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 5)
04/03/2002 Autor solicita RE. Ao STAM.
06/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
03/12/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/2002 Recebido da vista.
02/04/2003 Arquivado de acordo com Art.177, da CRIAL.
02/04/2003 Enviado ao STAM para arquivar.
15/04/2003 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 177 da XI CRI (DA, p.11)
24/07/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07970/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.085

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