| 13/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/11/2012 |
| 14/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 21/02/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 28/02/2013 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 23) |
| 28/02/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 01/03/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 01/03/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 04/03/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR |
| 07/03/2013 |
Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/03/2013 |
Publicado Parecer nº 331/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 29/30) |
| 19/03/2013 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
| 23/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088 |