| 02/07/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 04/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1546) |
| 11/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Promoção Social |
| 11/09/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2289) |
| 12/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/09/1997 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 02/10/1997 |
Devolvido à CCJ, sem parecer |
| 09/10/1997 |
Devolvido à CCJ, sem parecer |
| 17/10/1997 |
Redistribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 05/02/1998 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 12/02/1998 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Purini |
| 04/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 13/03/1998 |
Vista ao Dep. Luiz Carlos da Silva |
| 19/03/1998 |
Devolvido da vista. Enviado à CCJ |
| 25/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Promoção Social. |
| 27/03/1998 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 14/04/1998 |
Distr. Dep. Vaz de Lima |
| 28/04/1998 |
Devolvido com parecer favorável |
| 08/10/1998 |
Distribuído ao Dep. Duarte Nogueira |
| 17/11/1998 |
Vista Dep. Maria Lúcia Prandi |
| 04/05/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.147 |