Moção n° 103, de 2012 ( Moção 103 / 12 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Moção
Número Legislativo	103 / 2012
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos líderes partidários, a fim que envidem os esforços necessários com vistas à aprovação do Projeto de Lei nº 4.924/2009, que altera a Lei nº 7.498/1986 estabelecendo o Piso Salarial do Enfermeiro, o Piso Salarial do Técnico de Enfermagem e, ainda, o Piso Salarial do Auxiliar de Enfermagem e do Parteiro.
Data de Publicação	10/11/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDER PARTIDÁRIO, PISO SALARIAL DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, PISO SALARIAL DO PARTEIRO, PISO SALARIAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PRESIDENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/04/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Data	Descrição
10/11/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 10/11/2012
13/11/2012	Pauta de 1ª sessão.
14/11/2012	Pauta de 2ª sessão.
21/11/2012	Pauta de 3ª sessão.
22/11/2012	Pauta de 4ª sessão.
23/11/2012	Pauta de 5ª sessão.
26/11/2012	Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
27/11/2012	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/11/2012	Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
04/02/2013	Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
21/02/2013	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/02/2013	Publicado Parecer nº 154/13, da CAPRT ¿ aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.. (DA p.27)
26/02/2013	Publicada a Deliberação Conclusiva da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. (DA p.27)
26/02/2013	Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2013	Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2013	Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/03/2013	Em fase de elaboração de ofício.
26/03/2013	Encaminhado Ofício SGP nº582/2013 ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados.
11/04/2013	Arquive-se.
23/04/2013	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/02/2013	154 / 2013	favorável	favorável	Luiz Claudio Marcolino	Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

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