04/03/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00038 |
27/10/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 873/89 da CCJ (favorável ao projeto com emenda) e 874/89 da C.Ed. (favorável ao projeto com emenda da CCJ) - (DOE p.67) |
09/12/1989 |
Publicado o Parecer nº 1286/89 da C.R - (DOE p.55) |
13/12/1989 |
Aprovado na forma da Emenda da CCJ - (DOE) |
30/01/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.154 - (DOE p.64) |
16/02/1990 |
Publicada Lei nº 6.681, de 15.02.90 - (DOE p.4) |
07/03/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.051 |