Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0047 / 1989
Ementa Estabelece exigências para comercialização de produtos alimentícios no Estado.
Data de Publicação 10/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Tadeu Mudalen
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, REQUISITOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Tramitação

Data Descrição
10/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 825/1990 da CCJ fav/
09/06/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 826/1990 da CSH fav/
05/07/1991 Publicado o Requerimento de Retirada
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Proposituras Correlatas

Voltar