Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0176 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0176 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República e para o Congresso Nacional no sentido de alterar a Constituição Federal, conforme proposta que especifica, com a finalidade de corrigir as distorções relativas ao pagamento de indenizações.
Data de Publicação 02/07/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, DÍVIDA PÚBLICA, EMENDA CONSTITUCIONAL, INDENIZAÇÃO, PRECATÓRIO JUDICIAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
02/07/1997 Publicado no Diário Oficial
04/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
08/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1547)
14/08/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
15/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1887)
15/08/1997 Entrada na CCJ.
21/08/1997 Distribuído ao Deputado Duarte Nogueira.
25/08/1997 Devolvido com parecer favorável. À CCJ.
05/09/1997 Vista ao Deputado Ferreira Neto.
08/09/1997 Devolvido com voto em separado contrário. À CCJ.
18/09/1997 Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
26/09/1997 Devolvido da vista. À CCJ.
16/10/1997 Vista ao Deputado Waldir Cartola.
17/06/1999 Devolvido da vista. À CCJ.
17/06/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento.
17/06/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
21/06/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (546)
22/06/1999 Publicado o despacho de arquivamento,nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA, p.7)
28/06/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01297/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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