| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
1127
/ 2001
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| Ementa |
Indica ao Sr.Governador o imediato acatamento à Lei Federal 10.258/2001, e a retirada de todas as tomadas elétricas existentes nos interiores das celas de estabelecimentos prisionais do Estado, como medida de extinção de regalias injustificáveis e como medida de redução de consumo de energia elétrica, e também, em substituição à retirada dos televisores dos interiores de celas prisionais, sejam exibidas gravações de programas educacionais aos internos, de forma coletiva, em horários estipulados pela administração do presídio ou pela Secretaria de Administração Penitenciária.
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| Data de Publicação |
04/08/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Afanasio Jazadji
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
BENEFÍCIO, CADEIA PÚBLICA, CELA, CURSO SUPERIOR, ENERGIA ELÉTRICA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, LEGISLAÇÃO PENAL, PRESO, PRISÃO, SISTEMA PRISIONAL, UNIDADE PRISIONAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
30/10/2001 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.8.65 .
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