Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0414 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0414 / 2001
Ementa Dispõe sobre a aquisição de programas de "software" pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado.
Data de Publicação 03/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO, COMPUTADOR, DISTRIBUIÇÃO, INFORMÁTICA, LICENÇA, LIÇENÇA DE PROPRIEDADE, PROGRAMA, PROPRIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2002 - Publicado despacho juntando este ao Pl nº 205/00, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)

Tramitação

Data Descrição
03/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
04/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
10/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
16/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/08/2001 Enviado à CCJ.
17/08/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
18/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2001 Recebido com cota do Relator para juntado ao PL 205/00, por se tratar de matéria correlata.
20/11/2002 Aprovado o requerimento de juntada ao PL 205/00.
25/11/2002 Encaminhado ao STAM para juntada.
03/12/2002 Publicado despacho juntando este ao Pl nº 205/00, nos termos do artigo nº 179, da X CRI. (DA p. 9)

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