23/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 23/11/2012 |
26/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/02/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/02/2013 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
25/02/2013 |
Devolvido da vista |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
24/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável |
22/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
28/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/08/2013 |
Publicados os pareceres nº 1185/13 da CCJR, favorável e nº 1186/13 da CAE aprovado conclusivamente, nos termos dos arts. 31 e 33 do RI. DA (p. 14) |
30/08/2013 |
Publicada a deliberação da CAE, em 28.08.13 DA (p. 16 ) |
30/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2013 - prazo para sanção: 15/10/2013. |
25/09/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.335. (DA. pág. 27) |
25/09/2013 |
Aguardando Sanção |
15/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.156, de 14.10.2013 (DOE p. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |