| 04/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 07/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 16/08/2001 |
Enviado à CCJ. |
| 17/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 15/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 07/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 07/11/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
| 27/02/2002 |
Concedida vista ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
| 28/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 14/03/2002 |
Deputado Faria Junior solicita a retirada. |
| 15/03/2002 |
Publicado o requerimento de retirada DA pág. 9. |
| 27/11/2007 |
RESTAURADO. |
| 07/12/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 25)- Arquivado |