Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0059 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0059 / 1989
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.1973, que proibe fumar nos ônibus intermunicipais nos vagões da FEPASA - Ferrovia Paulista S/A.
Data de Publicação 17/03/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores FERROVIA PAULISTA S.A. - FEPASA, FUMO, ÔNIBUS, PROIBIÇÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097

Tramitação

Data Descrição
17/03/1989 Publicado no Diário da Assembléia
22/11/1989 Juntado a este PL os de nºs 118/1989 e 223/1989
24/04/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 241/1991 da CSH fav/
25/04/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 244/1991 da CCJ fav/ c/ emenda
28/03/1992 Aprovado o Substitutivo da CS, Prejudicado o PL, assim como os PLs nºs 118/1989 e 223/1989
04/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 525/1992 da CR
23/04/1992 Publicado o Autógrafo nº 21.417
01/05/1992 Publicado a Lei nº 7.824 de 30.04.1992
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097

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