Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0099 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0099 / 1989
Ementa
Dispõe sobre a proibição de ingresso no serviço público de usuário ou traficante de drogas.
Data de Publicação
30/03/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores
DEPENDENTE QUÍMICO, DROGAS E ENTORPECENTES, PROIBIÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.107
Tramitação
Data
Descrição
30/03/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00058
21/06/1994
RESTAURADO
28/06/1994
Arquive-se nos termos do artigo 178, da VII CRI - (DOE p.80)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.107
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