01/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
07/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1217/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1218/89 da CSP (ad referendum - favorável ao projeto com emenda) - (DOE) |
13/02/1990 |
Publicado o Parecer nº 45/90 da CR - (DOE p.49) |
09/03/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.301 - (DOE p.55) |
29/03/1990 |
Publicada Mensagem nº 15 do Governador do Estado com VETO TOTAL - (DOE p.56) |
28/04/1990 |
Publicado Parecer nº 501/90 de RE Dep. Roberto Purini pela CCJ (contrário ao PL e favorável ao Veto Total) - (DOE p.69) |
05/05/1990 |
DESPACHO - Arquivado - (DOE p.55) |
29/05/1990 |
REJEITADO O PROJETO E ACOLHIDO O VETO TOTAL - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060 |