| 04/04/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068 |
| 07/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1219/89 da CCJ (favorável ao projeto) e 1220/89 da CSP (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.57) |
| 13/06/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.431 - (DOE p.48) |
| 27/06/1990 |
Publicada Mens. nº 51/90 do Governador do Estado com VETO TOTAL - (DOE p.64) |
| 28/08/1990 |
Publicado Parecer nº 1064/90 de RE Dep. Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao PL e contrário ao veto total) - (DOE p.49) |
| 01/09/1990 |
Publicada Lei nº 6.959, de 31.08.90 - (DOE p.1) |
| 19/09/1990 |
APROVADO O PROJETO E REJEITADO O VETO - (DOE) |
| 30/10/1990 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.068 |