| Documento |
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| Número Legislativo |
0118
/ 1989
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| Ementa |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 110, de 25.06.73, que dispõe sobre a proibição de fumar nos ônibus intermunicipais e nos vagões da FEPASA.'
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| Data de Publicação |
06/04/1989
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
João do Pulo
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FUMO, PROIBIÇÃO, TABAGISMO, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
28/03/1992 -
APROVADO O SUBSTITUTIVO DA C.S DO PL nº 59/89 E PREJUDICADO O MESMO (PL nº 59/89), ASSIM COMO ESTE E O DE Nº 223/89 - (DOE)
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