| 07/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/12/2012 |
| 10/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 08/03/2013 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura, para reexame da matéria. (DA p. 14) |
| 09/04/2013 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. DA pág. 24. |
| 23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |