| 27/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 27/11/2012 |
| 28/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 04/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 01/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 21). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.119 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |