Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0133 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0133 / 1989
Ementa Dispõe sobre o direito de livre associação sindical aos servidores públicos.
Data de Publicação 13/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE DE CLASSE, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101

Tramitação

Data Descrição
13/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1989 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 03 do(a) Deputado(a) Clara Ant e outros
24/04/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 457/1990 da CCJ fav/ ao PL e à emenda nº 03, e contr/ às emendas nºs 01 e 02
24/04/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 458/1990 de RE Dep.Abdo Hadade p/ C A Públ fav/ ao PL e à emenda nº 03 e contr/ às demais emendas
30/11/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1947/1991 da CR
21/12/1991 Publicado o Autógrafo nº 21.250
11/01/1992 Publicado a Lei nº 7.702 de 10.01.1992
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.101
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