Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0140 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0140 / 1989
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 4855, de 27/11/1985, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais situados em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagens.
Data de Publicação 15/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, COMÉRCIO, PROIBIÇÃO, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Tramitação

Data Descrição
15/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia
20/04/1989 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlos Apolinário
03/05/1989 Juntado a este o PL o PL 142/1989
29/05/1989 Juntado a este o PL o PL 192/1989
10/01/1991 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 31/1991 de RE dep Marcelino Romano Machado p/ CCJ fav/ e 32/1989 de RE dep Conte Lopes p/ C Transp e Com fav/ ao PL 140 e contr/ ao substitutivo e aos PLs 142 e 192/1989
12/06/1991 115ª Sessão Ordinária-aprovado pedido de retirada
12/07/1991 Publicado o Requerimento de Retirada do P`L
16/08/1991 Publicado despacho de arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.099

Proposituras Correlatas

Voltar