| 12/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 12/12/2012 |
| 13/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 21/02/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento de ofício ao DADE |
| 01/04/2013 |
Encaminhado Ofício SGP nº 581/2013 ao Sr. Governador, incluso avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento da Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Porto Feliz em Estância Turística. |
| 01/04/2013 |
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.113 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |