Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0165 /1989
Referências
Documento
Número Legislativo
0165 / 1989
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar bases e conceder créditos presumidos do ICMS.
Data de Publicação
26/04/1989
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Osvaldo Sbeghen
Apoiador(es)
Indexadores
BASE DE CÁLCULO, CRÉDITO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
Tramitação
Data
Descrição
26/04/1989
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
17/11/1989
Publicado o Parecer nº 983/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.49)
20/03/1991
Arquive-se nos termos do inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 666/88
- (DOE p.63)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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