Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0171 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0171 / 1989
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedade do uso da lanterna de freio elevada nos automóveis de passeio, adquiridos pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado.
Data de Publicação 27/04/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Getulio Hanashiro
Apoiador(es)
Indexadores EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073

Tramitação

Data Descrição
27/04/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00068
28/04/1989 Publicada errata do projeto - (DOE p.58)
30/11/1989 Publicado o Parecer nº 1170/89 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.53)
20/03/1991 Arquive-se nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE p.63)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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