| 04/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00054 |
| 05/05/1989 |
Pauta de 1ª Sessão. |
| 11/05/1989 |
Pauta de 5ª Sessão. |
| 12/05/1989 |
Enviado do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA (guia 0565) manual. |
| 12/05/1989 |
Recebido no STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA (guia 0565) manual. |
| 17/05/1989 |
Distribuição: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CE- Comissão de Educação. |
| 17/05/1989 |
Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES. |
| 17/05/1989 |
Enviado do PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJ-COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 0530) manual. |
| 17/05/1989 |
Entrada na CCJ |
| 24/04/1991 |
REJEITADO O PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 187, § 2º, da VI C.R.I - Arquive-se - (DOE p.44) |
| 24/04/1991 |
Publicado o despacho de ARQUIVE-SE. |
| 16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.083 . |