| 17/11/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 19/11/1952 |
1ª discussão em regime de urgência a req. do Sr. Paula Lima, foi aprovado, reduzida a pauta para 5 sessões a req. do Sr. Paula Lima. |
| 20/11/1952 |
Emendas no 1 e 2 (RG nº 562 e 563/52 - Pinheiro Jr. e Gilberto Chaves) |
| 24/11/1952 |
Emenda nº 3 (RG 575/52 - Scalamandré Sobrinho) |
| 25/11/1952 |
Emendas nº 4 a 11 (RG 584 a 591/52) e Subst. nº 1 (RG 582/52 - Alberto Andaló) e Subst. nº 2 (RG 583/52 - Alberto Andaló) |
| 26/11/1952 |
Emenda n° 12 (RG 624/52 Pinheiro Jr.) |
| 27/11/1952 |
Emendas nº 13 a 19 (RG 663 a 669) |
| 01/12/1952 |
Parecer nº 2824/52 da CERLOM, s/emendas. |
| 09/12/1952 |
2ª discussão foi encerrada e encaminhado a C. para opinar sobre 5 emendaas; Subst. nº 3 RG 761 - Alberto Andaló e outros e emendas nº 20 e 21 RG nº 762 e 763 (Almeida Pinto e outros e Vicente Botta e outros). Emenda nº 1 ao subst. da CERLOM (RG 764) Scalamandré Sob. e outros Emenda nº1 ao subst. nº 2 (RG 765 - Ribeiro Junqueira e outros) - Parecer nº 2977/52 da CERLOM contrário as emendas e subst. e apres. emendas |
| 10/12/1952 |
Em votação foi aprovado com as emendas nº 1, 3, 6 e 16 |
| 12/12/1952 |
2ª sessão Extraordinária - Parecer nº 3167/52 da CERLOM, 2ª sessão Extr. - Redação Final foi aprovado em regime de urgência. Promulgação Autógrafo nº 2211 . Pub. DO de 19/12/1952
Lei nº 2.081 de 27/12/1952 Pub. DO 28/12/1952 |
| 26/03/1953 |
Mensagem nº 350 de 27/12/1952 do Sr. Governador opondo veto parcial (Alínea "A" do parágrafo do art. 1º) |
| 06/04/1953 |
Parecer nº 8/53 da CERLOM favorável ao veto |
| 09/04/1953 |
Discussão do veto foi aprovado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.074 |