| 01/12/1952 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 04/12/1952 |
Parecer nº 2918/52 da CCJ favorável |
| 09/12/1952 |
1ª discussão, foi adiada por 1 sessão a req. do Sr. Leonidas Camarinha |
| 11/12/1952 |
Em discussão foi aprovado |
| 20/05/1953 |
Parecer nº 308/53 da C.F.O. favorável |
| 26/05/1953 |
2ª discussão foi adiada por 5 sessões a req. do Sr. Pena Chaves |
| 03/06/1953 |
2ª discussão foi adiada e a votação encerrada por falta de número - Emenda nº 1 (RG- 67/53 - Apresentada nos termos do Artigo 171 do R. Interno - Narciso Pieroni e mais 25 srs. deputados) |
| 23/07/1953 |
Parecer nº 1110/1953 da C.S.C. favorável com substitutivo |
| 29/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.S.C. |
| 05/08/1953 |
Parecer nº 1260/53 da C. Redação |
| 10/08/1953 |
Redação Final foi aprovadp Promulgação (Autógrafo nº 2382) Pub. DO de 15/08/1953 Lei nº 2250 de 18/08/1953 Pub. DO de 20/08/1953 |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075 |