Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1438 /1952

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 1438 / 1952
Ementa Eleva de 3 letras, observada a escala padrão a que se refere o art. 3º da Lei nº 631 de 09/01/1950, os vencimentos dos cargos que integram o Quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Data de Publicação 27/11/1952
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão do Serviço Público Civil
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075

Tramitação

Data Descrição
01/12/1952 Apresentado e considerado objeto de deliberação
04/12/1952 Parecer nº 2919/52 da CCJ, favorável
09/12/1952 1ª discussão foi adiada por 1 sessão a req. do Sr. Leonidas Camarinha
11/12/1952 foi aprovado
30/03/1953 Emenda nº 1 (RG 1/53) Alberto Andaló
31/03/1953 Emenda nº 2 (RG 2/53) Pinheiro Jr.
30/06/1953 Parecer nº 823/53 da CSPC favorável com substitutivo
23/07/1953 Parecer nº 1098/53 da CF favorável com substitutivo, ao substitutivo da CSPC
29/07/1953 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada,com volta a CSC para parecer sobre emenda apresentada com 25 assinaturas. Emenda nº 3 (RG 138/53 Narciso Pieroni e mais 25 assinaturas)
31/07/1953 Parecer nº 1232/53 favorável a Emenda nº 3
06/08/1953 2ª discussão foi aprovado o Substitutivo da CF com emenda da CSC
14/08/1953 Parecer nº 1361/53 da CRed
19/08/1953 Redação Final foi aprovado. À Promulgação ( Autógrafo nº 2402) publ. DO de 27/08/1953 Lei nº 2.285 de 03/09/1953 pub. DO de 04/09/1953
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.075
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