Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0197 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0197 / 1989
Ementa Autoriza a Secretaria de Estado do Meio Ambiente a elaborar e expedir o RIMA-Relatório de Impacto do Meio Ambiente.
Data de Publicação 09/05/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores AVALIAÇÃO AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092

Tramitação

Data Descrição
09/05/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043
13/05/1989 Publicado o Substitutivo nº 01 (Deputado Jairo Mattos) - (DOE p.70)
26/10/1989 Publicados os Pareceres nºs.: 819/89 de RE Deputado Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto com Substitutivo) e 820/89 de RE Deputada Eni Galante pela CDMA (contrário ao projeto) - (DOE p.66)
06/06/1991 Arquivado
26/06/1991 REJEITADOS; o Projeto e o Substitutivo de Pareceres divergentes - (DOE)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.092
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