09/05/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00043 |
29/03/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 306/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 307/90 da CPS (favorável ao projeto com emenda) - (DOE p.62) |
12/06/1990 |
Publicado o Parecer nº 841/90 da CR - (DOE p.50) |
21/06/1990 |
Publicada errata do Parecer nº 841/90 da CR - (DOE p.37) |
04/07/1990 |
Publicado o Autógrafo nº 20.476 - (DOE p.61) |
17/07/1990 |
Publicada Lei nº 6.935, de 16.07.90 - (DOE p.6) |
19/07/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.064 |