05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.12 |
06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/08/1997 |
Requerimento do Deputado Vanderlei Macris e Outros solicitando tramitação de urgência |
12/08/1997 |
104ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
13/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFP - Comissão de Finanças e Orçamento |
13/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1858) |
13/08/1997 |
Publicado o requerimento de urgência |
14/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência do parecer (s/nº) |
14/08/1997 |
44ª Sessão Extraordinária - aprovado |
14/08/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas (Departamento de Comissões) para elaboração da minuta de autógrafo (carga 1882) |
14/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência (1608) |
14/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1880) |
15/08/1997 |
Publicado o Parecer nº 1330, de 1997, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
15/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa (1618) |
18/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1907) |
20/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
21/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao senhor Governador (1981) |
23/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.633 |
04/09/1997 |
Publicada a Lei Complementar nº 829, de 03/9/97 |
05/09/1997 |
Publicada retificação da lei |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |