| 05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.14 |
| 06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 1565) |
| 14/08/1997 |
DISTRIBUIÇÂO:Comissão de Constituição e Justiça /Comissão de Educação / Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 1867) |
| 15/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 12/11/1997 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres (carga s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 3593) |
| 13/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2789, 2790 e 2791, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, respectivamente |
| 07/04/1998 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitada a emenda |
| 22/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690) |
| 23/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.933 (DA p. 8) |
| 14/05/1998 |
Publicada a Lei Complementar nº 845, de 13/5/98 (DOE p. 1) |
| 02/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (785) |
| 11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.012 |