| 05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.14 |
| 06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
| 09/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2248) |
| 09/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 11/10/1997 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial |
| 15/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 17/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/10/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira |
| 22/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2834) |
| 17/11/1997 |
Entrada na CSP |
| 12/02/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Simionato e outros solicitando tramitação de urgência para o PL |
| 17/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 02/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 993, de 1998, de Relator Especial (Deputado Kito Junkeira) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 994, de 1998, da Comissão de Segurança Pública e o Parecer nº 995, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis ao projeto e ao Substitutivo nº 1 (DA p. 6) |
| 15/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o projeto. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Publicado o Parecer nº 52/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
| 10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/n] |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.273 (DA p. 7) |
| 12/03/1999 |
Entrou o Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado o Veto Total |
| 17/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlos Sampaio |
| 06/04/1999 |
Entrada na CSP |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 359, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 14/04/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 156ª, no período de 14 de abril a 7 de dezembro de 1999 |
| 07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo os artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º , 10, 11 e 12, sobre os quais o veto foi mantido. |
| 16/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.434, de 15/12/99, promulgada pela ALESP (DA p. 1) |
| 11/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.126 . |