| 05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.17 |
| 06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1565) |
| 13/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 14/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1867) |
| 15/08/1997 |
Entrada na CCJ |
| 02/10/1997 |
Entrada na CDMA |
| 20/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 26/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Junji Abe |
| 02/04/1998 |
Publicados o Parecer nº 437/98, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Pl e à Emenda 1; e o Parecer nº 438/98, do Relator Especial Deputado Junji Abe, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável ao PL e contrário à Emenda 1 |
| 10/11/1998 |
69ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, Rejeitada a Emenda nº 1 |
| 19/11/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº) |
| 21/11/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.094 (DA, p.7) |
| 09/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.113, de 08/12/98 (DOE p. 1) |
| 20/01/1999 |
Recebido na STAM - SERV TÉCNICO AUX. MESA para arquivamento junto ao Setor competente (00036) |
| 29/01/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |