Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /1956

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 563 / 1956
Ementa Anexação dos cartórios de Distribuidor, Contador Partidor e Depositário Público das comarcas de Campos do Jordão , e outras, aos respectivos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Data de Publicação 31/08/1956
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034

Tramitação

Data Descrição
31/08/1956 Apresentado e considerado objeto de deliberação. Relator Especial , Parecer nº 1089/56 sobre processo RG 3694/56
13/09/1956 1ª discussão foi adiada por 10 sessões a requerimento de Luciano Nogueira Filho
13/11/1956 1ª discussão aprovado
03/01/1957 Parecer nº 1/57 do deputado Teixeira de Camargo, relator especial , favorável com emenda supressiva
04/01/1957 2ª discussão foi encerrada e a votação adiada , volta à comissão emenda de 25 assinaturas.
06/01/1957 Emenda nº 1 (RG 2/57 - Narciso Pieroni e outros)
08/01/1957 Ofício nº 22/57, ao Presidente do Tribunal de Justiça.
22/05/1957 Parecer nº 602/57 do Deputado Figueiredo Ferraz, Relator Especial, com substitutivo englobando a Emenda nº 1 e a Emenda constante do Parecer nº 1/57.
29/05/1957 2ª discussão foi aprovado o substitutivo. Rejeitado destaque concedido para a palavra Nhandeara.
11/06/1957 Parecer nº 800/57 da C Redação.
25/06/1957 A promulgação (Autógrafo nº 4298) Pub. DO de 27/06/1957. LEI Nº 3.933 DE 03/07/1957 Pub. DO de 05/07/1957.
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.034
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