Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 399 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.802 / 1997
Ementa Mensagem nº 92/97 - Dispõe sobre o Conselho Estadual do Idoso.
Data de Publicação 05/08/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Processo origem 6651 / 1997 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO, NORMA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Tramitação

Data Descrição
05/08/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 17)
06/08/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/08/1997 Pauta de 5ª Sessão
13/08/1997 Recebido do DOL para distribuição (1565)
18/08/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
19/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões ( 1934)
20/08/1997 Entrada na CCJ
26/08/1997 114ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento para tramitação em regime de urgência
27/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para o PL
03/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/09/1997 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Cândido Galvão
09/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado ( 2248)
11/09/1997 Entrada na CPS
16/09/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CPS
16/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2343)
17/09/1997 Publicados o Parecer nº 1673, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1674, de 1997, da Comissão de Promoção Social
17/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1991)
17/09/1997 60ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2363)
19/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
22/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
25/09/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468)
26/09/1997 Publicado o Parecer nº 1823, de 1997, da Comissão de Redação (p. 09)
26/09/1997 Pauta de sessão única
29/09/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2109)
29/09/1997 Enviado ao DOL para confecção do do autógrafo (2509)
30/09/1997 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 2159)
02/10/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria ( s/nº)
03/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (2581)
04/10/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.740
14/10/1997 Publicada a Lei nº 9.802, de 13/10/97
18/12/1997 Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001)
03/02/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (079)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
propondo redação final              
favorável ao projeto e contrário às emendas          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/10/1997 Autógrafo 023740 Mesa Diretora  
 
 
 
 
 
2 13/08/1997 Emenda de Pauta 000005 Mariângela Duarte  
 
3 13/08/1997 Emenda de Pauta 000004 Mariângela Duarte  
4 13/08/1997 Emenda de Pauta 000003 Mariângela Duarte  
5 13/08/1997 Emenda de Pauta 000002 Mariângela Duarte
6 13/08/1997 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
7 14/10/1997 Lei 9802 Governador  
8 27/08/1997 Req. Urgência  
 
 
Total: 8 ocorrência(s)

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