| 05/08/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 19 |
| 06/08/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/08/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/08/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1566) |
| 14/08/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CE - Comissão de Educação (art. 33) |
| 15/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1887) |
| 18/08/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/09/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 13/09/1997 |
Publicada a retificação |
| 12/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3217) |
| 14/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2350 e 2351, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 20/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3293) |
| 22/11/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2703) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3376) |
| 27/11/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3422) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.831 |
| 11/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9886, de 10/12/97 |
| 01/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (carga 76) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.046 |