| 05/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013 |
| 06/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 20/02/2013 |
Entrada na CCJR. |
| 22/02/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 06/04/2013 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando retirada de propositura. DA pág. 14 |
| 08/04/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante |
| 10/04/2013 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput", da XIV CRI. ARQUIVE-SE. (DA. pág. 30) |
| 23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.030 |