Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 5 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 5 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.180 / 2013
Ementa Obriga os estabelecimentos civis destinados à formação de bombeiro civil a obter prévia habilitação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 05/02/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BOMBEIRO, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, ESTABELECIMENTO, FORMAÇÃO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRÉVIA HABILITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
05/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013
06/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Alex Manente
30/04/2013 Devolvido sem voto
16/05/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/06/2013 Devolvido sem voto
08/06/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 16)
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/06/2013 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto. (DA. pág. 31)
18/06/2013 88ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
18/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/06/2013 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
21/06/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2013 Juntado pedido de Relator Especial
01/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR
12/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/08/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
15/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
15/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/08/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Dilador Borges, pela comissão CSPAP
27/08/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Dilador Borges, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
28/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/08/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Vergílio.
28/08/2013 Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável
29/08/2013 Publicados pareceres: Nº 1195, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, deputado Fernando Capez,; Nº 1196, de 2013, de Relator Especial, deputado Dilador Borges, pela CSPAP E Nº 1197, de 2013, da CFOP - todos Favoráveis à Proposição. (DA. pág. 32)
29/08/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
17/09/2013 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
18/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
02/10/2013 Recebido pelo Governador em: 02/10/2013 - prazo para sanção: 23/10/2013.
03/10/2013 Publicado o Autógrafo nº 30.347. (DA. pág. 28).
03/10/2013 Aguardando Sanção
24/10/2013 Publicada a Lei nº 15.180, de 23 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1)
26/03/2014 Arquive-se.
24/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2013 1195 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/08/2013 1196 / 2013 favorável favorável Dilador Borges Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Osvaldo Verginio
Voto do relator favorável Fernando Capez  
1 03/10/2013 Autógrafo 30347 Samuel Moreira  
2 24/10/2013 Lei 15180 Governador  
3 13/06/2013 Req. Urgência Requer tramitação em regime de urgência. Carlos Bezerra Jr.  
Total: 3 ocorrência(s)
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