06/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/02/2013 |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2013 |
Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Sebastião Santos. (DA p.21) |
07/03/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
08/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/03/2013 |
Distribuído à Deputada Beth Sahão |
27/03/2013 |
Devolvido sem voto |
03/04/2013 |
Redistribuído ao Deputado André Soares |
20/12/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável com emenda |
10/02/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Oswaldo Verginio |
16/04/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável ao projeto, com emenda, e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
30/10/2014 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do referido Projeto de lei. (DA. pág. 18) |
03/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1501, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e contrário às Emendas 1 e 2. (DA. pág. 24) |