06/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 06/02/2013 |
07/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
22/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
14/03/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marcos Neves |
22/05/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Cauê Macris |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
12/03/2014 |
Devolvido sem voto |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
14/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
30/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 840, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 841, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág.11) |
30/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |