Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 1 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 1 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os demais integrantes daquelas Casas Legislativas, a fim de manifestar apoio e aprovação à Proposta de Emenda Constitucional nº 03, de 2011, que dá nova redação ao inciso V do artigo 49 da CF.
Data de Publicação 08/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DE 2011, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/09/2013 - Publicado ofício nº 1972/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
08/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/02/2013
14/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 636, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. 26)
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3319/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3320/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.004
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifesta-se quanto ao encaminhamento da moção. (DA. pág. 12).
17/08/2013 Publicado Ofício s/nº do Conselho Municipal de Saúde, manifestando-se com referência a esta Moção (DA.pg. 09)
03/09/2013 Publicado ofício nº 1972/13 da Câmara dos Deputados encaminhando manifestação sobre a moção. (DA. pág. 19)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/03/2013 636 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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