Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /1953

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 13 / 1953
Ementa Alienação por doação à Prefeitura de Monte Aprazível, de um terreno situado naquele município e remanescente de maior área que a Fazenda do Estado adquirira, por doação da mesma Prefeitura, para a construção do Fórum e Cadeia locais.
Data de Publicação 26/03/1953
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, MONTE APRAZÍVEL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072

Tramitação

Data Descrição
26/03/1953 Apresentado - Mensagem nº 04/53
28/04/1953 Parecer nº 156/53 da CCJ favorável
04/05/1953 1ª discussão foi adiada por e sessões a req. do Dep. Alberto Andaló
08/05/1953 1ª discussão foi aprovado
03/06/1953 Parecer nº 434/53 da COPTC favorável
17/06/1953 Parecer nº 656/53 da CF favorável
23/06/1953 2ª discussão foi aprovado
10/07/1953 Parecer nº 920/53 da C. Redação
15/07/1953 Redação Final , encerrada e a discussão adiada votação por falta de número
16/07/1953 Novamente adiada votação por falta de número
17/07/1953 Redação Final aprovada Autógrafo nº 2309/53 publicado DO 24/07/1953
29/07/1953 Lei nº 2.188/53 - publicada DO 30/07/1953
15/09/2017 Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.072
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