19/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 19/02/2013 |
20/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/02/2013 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alexandre Manente, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 23) |
28/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
01/03/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/03/2013 |
Publicado Ofício S/nº , da Câmara Municipal de Bastos, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 24) |
26/03/2013 |
Recebido do relator, Deputado Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
09/04/2013 |
Devolvido da vista |
20/05/2013 |
Redistribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
27/05/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
29/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
20/06/2013 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
03/09/2013 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
04/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Celino Cardoso |
10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/09/2013 |
Publicado parecer nº 1454, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 1455, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável e nº 1456, de 2013, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
16/09/2013 |
Publicado a deliberaçao da Comissão de Atividades Econômicas, em 14.09.2013 DA (p. 20 ) |
16/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
30/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 30/09/2013 - prazo para sanção: 21/10/2013. |
01/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.346. (DA. pág. 30) |
01/10/2013 |
Aguardando Sanção |
22/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.170, de 21.10.2013 DOE (p. 01) |
22/10/2013 |
Publicada a Mensagem A nº 176/2013, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de Lei. (D.A, pg. 23 ) |
22/10/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
22/10/2013 |
Reeentrada na Comissão de Constituição de Justiça e Redação |
23/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati. |
31/10/2013 |
Devolvido sem voto. |
31/10/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo. |
31/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
26/11/2013 |
179ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
26/11/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.134 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |