11/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
21/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art.31, I, §1º, 5 c.c. art 33, II da X CRI. |
22/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 648/01, da CCJ (Favorável); 649/01, da CSH (Favorável); 650/01, da CFO (Favorável) (D.A. pág. 10) |
09/10/2001 |
Distribuído ao Dep. Wadih Helú. |
11/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
24/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/10/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Ao PC. |
25/10/2001 |
Enviado ao Autor. |
06/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
06/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
29/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 584/03 para fins de instrução. |
12/06/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 225/2008 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.092 |